Entenda
Competências
Considerando que a Rede de Atenção às Urgências deve se articular desde as Unidades Básicas e as Equipes de Saúde da Família até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação, a responsabilidade pela organização e implementação da Rede é compartilhada entre as esferas de governo municipal, distrital, estadual e federal, em conformidade com as competências já descritas para os três níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária).
Além disso, compete às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal estabelecer um planejamento de distribuição regional dos serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências, e adotar as providências necessárias à organização, à habilitação e ao cadastramento dos serviços que integrarão o Sistema Estadual de Urgência e Emergência.