Entenda
Financiamento
As atividades governamentais na área do turismo são financiadas principalmente por recursos ordinários do tesouro estadual.
Determinados projetos, especialmente os destinados ao desenvolvimento de regiões com elevado potencial turístico e infraestrutura deficiente, como é o caso dos Programas de Desenvolvimento do Turismo — Prodetur —, contam com financiamento de instituições internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID —, cujos agentes financeiros são bancos oficiais de fomento. Além disso, o governo federal, por meio do Fundo Geral do Turismo — Fungetur — disponibiliza linhas de financiamento para projetos turísticos empreendidos por empresas e cooperativas. Também o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG — dispõe de linhas de crédito para empreendedores turísticos.
O Estado de Minas Gerais possui, ainda, um mecanismo indutor do estabelecimento de políticas turísticas municipais. Por meio da Lei nº 18.030, de 20091, municípios que atenderem a determinados requisitos especificados na legislação receberão parcela maior dos repasses estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS.
1 MINAS GERAIS. Lei nº 18.030 de 12 de janeiro 2009. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=18030&comp=&ano=2009 >. Acesso em: 3 abr. 2017.