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Turismo

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

A estrutura organizacional e de gestão do turismo no âmbito do governo federal se encontra em estágio de consolidação, especialmente no que se refere à formatação e à estruturação do Sistema Nacional de Turismo. Esse sistema é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

  • Ministério do Turismo;
  • Instituto Brasileiro de Turismo — Embratur;
  • Conselho Nacional de Turismo;
  • Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.


Além desses órgãos e entidades, também podem se associar ao Sistema Nacional de Turismo os órgãos, fóruns e conselhos estaduais de turismo, bem como as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Turismo — Setur — é o órgão responsável por planejar, coordenar e fomentar as ações do negócio de turismo, objetivando a sua expansão, a divulgação do potencial turístico do Estado, a melhoria da qualidade de vida das comunidades e a geração de emprego e renda. É de competência da Setur propor, coordenar e implementar a Política Estadual de Turismo, assim como planos e normas do setor, incentivando e apoiando os projetos para promoção, divulgação e desenvolvimento do turismo em Minas Gerais. A estrutura de governança do Sistema Estadual de Turismo inclui também o Conselho Estadual de Turismo, do qual participam tanto o poder público quanto a sociedade civil organizada, além de associações de circuitos turísticos e a Federação dos Circuitos Turísticos Mineiros — Fecitur.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Fiscalização
Requerimento 5685/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a política do turismo na região Norte de Minas e ouvir as demandas dos gestores, dos agentes de turismo da região...

Requerimento 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma...