Por se tratar de recebimento de receitas e de execução de despesas, as transferências de recursos podem ser realizadas por todos os órgãos e entidades estaduais, conferindo ao processo um contorno dinâmico e intersetorial.
No âmbito do Poder Executivo, como forma de controlar e acompanhar a entrada e a saída de recursos, as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Fazenda e de Governo são responsáveis por coordenar o processo de transferências de recursos, participando diretamente do controle dos repasses.
A Secretaria de Estado de Fazenda — SEF — é responsável pelo acompanhamento das receitas de caráter legal e constitucional recebidas pelo Estado, bem como pela orientação acerca da gestão financeira dos recursos recebidos a título de convênios e de transferências legais da União sob gestão dos órgãos e entidades estaduais. Além disso, a SEF atua ainda na repartição das receitas tributárias de competência estadual destinadas aos Municípios, conforme previsão constitucional.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag —, por sua vez, atua em articulação com todos os órgãos e entidades estaduais na captação de recursos junto ao governo federal e na gestão dos repasses a Oscips por meio de termos de parceria. Consequentemente, os órgãos têm apoio na elaboração dos projetos de captação, no controle da adimplência junto aos cadastros do governo federal e no acompanhamento da execução dos recursos conveniados, bem como dos repasses a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — Oscips.
A seu turno, a Secretaria de Estado de Governo — Segov — é responsável pela coordenação dos repasses voluntários do Estado aos Municípios e entidades não governamentais.
Nos demais Poderes, Tribunal de Contas e Ministério Público, a estrutura e a gestão dos repasses atende às respectivas normas internas.