Terras Quilombolas

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, é quem reconhece as comunidades quilombolas e depois encaminha o laudo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra —, que realiza a delimitação das terras e suas titulações. A Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário — Seda —, pode prestar assistência técnica ao Incra em trabalhos técnicos fundiários e na resolução de conflitos envolvendo quilombolas.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7950/2017

Requer seja realizada visita à comunidade quilombola Marobá dos Teixeiras, localizada em Almenara, para verificar sua situação e o atentado praticado contra a família do presidente dessa comunidade...

Requerimento 7580/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada em Almenara, e o atentado contra a família do presidente da associação da...