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Superação da Pobreza

Entenda

Informações Gerais

A erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos do Estado Brasileiro, conforme expresso no art. 3º da Constituição Federal de 19881. Também a Constituição Estadual de Minas Gerais2 incorporou, em seu art. 2º, que trata dos objetivos prioritários do Estado, o seguinte inciso:  "XII — erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
A pobreza no Brasil se apresenta como estrutural e massiva e se manifesta na articulação de diversos fatores:

  • privação de renda;
  • não acesso a bens e serviços sociais;
  • privação de capacidades;
  • vulnerabilidade social
  • exposição a riscos.

A forma como a pobreza é concebida tem implicações tanto na identificação dos indivíduos pobres ou dos núcleos de pobreza no total da população, ou seja, na sua mensuração, quanto, fundamentalmente, no desenho das políticas públicas pensadas para sua superação.
Os modelos de proteção social são correlatos a perspectivas distintas: uma concepção individualista da pobreza e uma concepção coletivista da pobreza3.
Pela concepção individualista, a pobreza é entendida como atributo dos indivíduos (não existiria pobreza, mas pessoas pobres). Dessa forma, o modelo de proteção social dela decorrente tem características assistencialistas e, portanto, residuais, operacionalizado pela concessão de benefícios àqueles que comprovem sua situação de privação. Aqui, a pessoa é elegível para a política de proteção por ser pobre.
Pela concepção coletivista, a seu turno, a pobreza é entendida como fenômeno decorrente da estrutura socioeconômica. Dessa forma, o modelo de proteção social dela decorrente responsabiliza a sociedade e o Estado na provisão de bens e serviços promotores de direitos, de caráter mais universalista. Aqui, a pessoa é elegível para a política de proteção por ser um cidadão.
Entre essas diferentes concepções, encontra-se o conceito que adota a insuficiência de renda como definidor da situação de pobreza dos indivíduos ou domicílios e outras abordagens que adotam uma perspectiva multidimensional para entender o fenômeno da pobreza, como o das necessidades básicas insatisfeitas, o das capacidades, o da exclusão e o da vulnerabilidade e riscos.

 

1BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República.Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 26 jan. 2017.
2 MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf >. Acesso em: 23 Set. 2013.
3 COHN, Amélia. Programas de Transferência de Renda e a questão social no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Altos Estudos — Inae, 2004. (Estudos e Pesquisa, 85). (Seminário Especial Mini-Fórum em homenagem aos 40 anos do Ipea.) Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CEIQFjAB&url=http%3A%2F%2Fwww.forumnacional.org.br%2Ftrf_arq.php%3Fcod%3DEP00850&ei=Y81BUs7vPJG89QTq_4GQBA&usg=AFQjCNG0IuUc3XucGHvU1VhMmdarSQRWZA&bvm=bv.52434380,d.eWU>. Acesso em: 24 Set. 2013

  • Conceitos e estratégias de mensuração da pobreza
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  • Pobreza como insuficiência de renda

    O enfoque mais tradicional identifica a pobreza como insuficiência de renda. Trata-se de uma perspectiva monetária, que utiliza as variáveis renda e consumo como representativas da situação de pobreza de indivíduos ou de domicílios. Assim, são considerados pobres aqueles que não atingem um nível de renda ou de consumo capaz de satisfazer as necessidades de sobrevivência.

    Esse enfoque mensura a quantidade de pobres a partir da demarcação de uma linha de pobreza, que identifica os pobres diferenciando-os dos não pobres. Essa linha é definida a partir do custo de uma cesta básica de alimentos que cubra as necessidades nutricionais de uma pessoa (segundo a Organização Mundial de Saúde, 2.280kcal), acrescentando-se a esse valor os recursos necessários para satisfazer, também, outras necessidades definidas como básicas, tais como vestuário, moradia, saúde, cuidados pessoais, transporte e comunicação, objetos de casa, etc. Já a linha de indigência identifica os miseráveis como aqueles que vivem em situação de pobreza extrema. Para o cálculo da linha de indigência, considera-se apenas o custo de uma cesta alimentar mínima.
    As metodologias de identificação da pobreza baseadas na renda ou no consumo são criticadas por serem perspectivas unidimensionais, que limitam o fenômeno da pobreza à ausência de renda. No entanto, essas metodologias permitem a individualização de territórios ou populações pobres, o que possibilita focalizar, sem grandes dificuldades, o público-alvo de políticas de enfrentamento da pobreza.

    Ver mais detalhes no item Pobreza Monetária.

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  • Enfoque das Necessidades Básicas Insatisfeitas

    Um segundo enfoque usado para abordar a pobreza parte da crítica à concepção monetária e é conhecido como enfoque das necessidades básicas insatisfeitas. Por essa concepção, existe um conjunto de necessidades, consideradas básicas, que não dependem necessariamente da renda e cuja insatisfação seria determinante da condição de pobreza. Assim, são consideradas pobres as pessoas que não têm suas necessidades básicas satisfeitas, que não têm acesso a uma série de bens e serviços entendidos como mínimos para uma vida de qualidade. Trata-se, portanto, de uma concepção multidimensional de pobreza, que enfatiza as condições de acesso a bens e serviços públicos pelas populações residentes em determinados territórios. Assim, cada sociedade irá pactuar o que considera básico para uma vida de qualidade.
    A concepção de pobreza como necessidades básicas insatisfeitas informa uma metodologia de mensuração da pobreza de caráter multidimensional. São exemplares dessa concepção os índices compostos, que articulam diversas dimensões afetas à qualidade de vida, como o Índice de Qualidade de Vida Urbano1 — IQVU —, elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte, e o Índice Mineiro de Responsabilidade Social2 — IMRS —, elaborado pela Fundação João Pinheiro para Minas Gerais a partir da Lei nº 14.172, de 20023, alterada pela Lei nº 15.011, de 20044, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado. Índices como o IQVU e o IMRS buscam medir o acesso a bens e serviços ou o efeito desse acesso na qualidade de vida das pessoas em determinados espaços geográficos, possibilitando, então, o mapeamento dessa condição no território. É por essa metodologia que se constroem mapas de pobreza em que são traduzidas as condições de vida de grupos específicos.

    O IMRS é composto, entre outros, por indicadores de acesso a bens e serviços públicos em diversas dimensões da vida societária, o que possibilita observar, também, as condições de pobreza pelo enfoque das necessidades básicas insatisfeitas. Assim, entre os indicadores que compõem a dimensão saúde, encontram-se o percentual de nascidos vivos cujas mães realizaram quatro ou mais consultas de pré-natal; o percentual de óbitos por causas mal definidas; e a cobertura vacinal de tetravalente em menores de 1 ano, dados indicativos do acesso a serviços públicos de saúde. No que diz respeito à dimensão habitação e meio ambiente, há indicadores que atestam o acesso a serviços na área, tais como: percentual de pessoas que vivem em domicílios com água encanada; percentual de população que dispõe de tratamento de esgoto; e gasto per capita com infraestrutura e meio ambiente.
    O IMRS é um índice considerado positivo, pois, por meio das dimensões de renda, saúde, educação, segurança pública, gestão, habitação e meio ambiente, cultura e desporto e lazer, avalia a situação de responsabilidade social na gestão dos Municípios mineiros. Ele varia de 0 a 1, de modo que, quanto mais perto estiver de 1, melhor será a situação do Município em termos de responsabilidade social e, portanto, melhores serão suas condições de promover à população o acesso a bens e serviços que garantam sua qualidade de vida. Além do índice composto, que relaciona as diversas dimensões, também são produzidos índices por dimensão, resultantes da articulação dos indicadores que definem cada dimensão.
    A realidade das macrorregiões do Estado no que diz respeito ao IMRS e aos índices das dimensões de saúde, educação, renda e emprego, e habitação e meio ambiente demonstra a recorrência da situação de pobreza nos Municípios das Macrorregiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri. Isso nos permite avaliar a pobreza como um fenômeno característico do acúmulo de privações em diversas dimensões, que se reforçam mutuamente. Assim, a ausência de renda acaba por reforçar condições de insatisfação de necessidades básicas e vice-versa.
    De acordo com essa concepção, as alternativas de enfrentamento da pobreza devem propor ações direcionadas para a satisfação das necessidades básicas das populações de forma articulada, com vistas a romper o círculo vicioso da pobreza. Trata-se, pois, da promoção de ações articuladas intersetorialmente, com o foco nas famílias e nos territórios em situação de risco social.

     

    1 BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Índice de Qualidade de Vida: qualidade de Vida e Distribuição de Recursos. Belo Horizonte, 2013. Disponível em: <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=portaldoop&lang=pt_BR&pg=6983&tax=17436>. Acesso em: 26 nov. 2013.
    2 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Centro de Estudos de Políticas Públicas. Índice Mineiro de Responsabilidade Social — IMRS. 3 ed. (Software). Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/82-servicos-cepp/956-indice-mineiro-de-responsabilidade-social-imrs>. Acesso em: 24 Set. 2013.
    3 MINAS GERAIS. Lei nº 14.172, de 15 de janeiro de 2002. Cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14172&comp=&ano=2002&aba=js_textoAtualizado#texto >. Acesso em: 23 Set. 2013.
    4 MINAS GERAIS. Lei nº 15.011, de 15 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei n.º 14.172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15011&comp=&ano=2004&aba=js_textoAtualizado#texto>. Acesso em: 23 Set. 2013.

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  • Enfoque das Capacidades

    Uma terceira abordagem do fenômeno da pobreza é o chamado enfoque das capacidades, que informa o Índice de Desenvolvimento Humano — IDH —, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — Pnud. Ressalte-se que, por meio de convênio com o Pnud, a Fundação João Pinheiro — FJP — e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — Ipea — produzem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDH-M — e o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil1.
    Pelo enfoque das capacidades ou das capacitações (do inglês capability), a pobreza é entendida como privação de capacidades básicas dos indivíduos para realizar os objetivos de uma vida longa, saudável e criativa, desfrutada com liberdade, dignidade, autoestima e respeito. Pobres seriam aqueles que carecem de capacidades básicas para viver bem em seu meio social e que não encontram oportunidades para se realizar como pessoas. De acordo com essa concepção, as capacidades não são inatas, pelo contrário, são socialmente desenvolvidas e informam as escolhas que as pessoas podem fazer ao longo de suas vidas. Se a pobreza é entendida como privação de capacidades, deve ser considerada também como privação de liberdade, uma vez que a privação de capacidades reduz a possibilidade de escolhas dos indivíduos. Dessa forma, o objetivo do desenvolvimento humano deveria ser o da ampliação das escolhas das pessoas, por meio da ampliação de capacidades. Segundo o maior expoente dessa abordagem do fenômeno da pobreza, o economista indiano Amartya Sen2, as principais fontes de privação de liberdade e, portanto, geradoras de pobreza, são: ausência de renda e destituição social sistemática; carência de oportunidades econômicas; deficiência na provisão de serviços públicos; desrespeito à autonomia e à dignidade; além da tirania e da intolerância políticas. Observe-se que essa concepção amplia ainda mais o número de dimensões que incidem na determinação da pobreza, incorporando aspectos de natureza psicossocial e política.Observe-se que essa concepção amplia ainda mais o número de dimensões que incidem na determinação da pobreza, incorporando aspectos de natureza psicossocial e política.
    As capacidades básicas consideradas essenciais nessa abordagem dizem respeito a três dimensões: longevidade, educação e renda, justamente aquelas que são verificadas pelo IDH. Em sua composição, o IDH articula quatro indicadores afetos às três dimensões citadas.
    No IDH, para a dimensão de longevidade, utiliza-se o indicador “esperança de vida ao nascer”, que expressa o número de anos que viveria uma criança recém-nascida se os padrões de mortalidade verificados na época de seu nascimento se mantivessem os mesmos ao longo de sua vida.
    Para a dimensão educação, até o ano de 2009 era utilizada a combinação de dois indicadores:

    • “taxa de alfabetização de adultos”, relativa à porcentagem de pessoas acima de 15 anos de idade que são alfabetizadas;
    • “taxa de escolarização bruta combinada”, que mede o percentual de alunos matriculados nos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior), independentemente da idade, em relação ao número total de pessoas na faixa etária que oficialmente corresponde a cada um desses níveis de ensino.

    A partir do Relatório de Desenvolvimento Humano3 — RDH — de 2010, a dimensão educação no IDH passou a ser mensurada pela combinação de dois outros indicadores:

    • “média de anos de escolaridade”, que identifica o número médio de anos de ensino que as pessoas com idade a partir dos 25 anos conseguiram atingir no sistema educacional adotado (no Brasil, atualmente, o ensino fundamental dura nove anos e o ensino médio, três; uma pessoa com doze anos de ensino teria completado, portanto, o ensino médio);
    • “anos de escolaridade esperados”, que mede o número de anos de escolaridade previsto para uma criança em idade de entrada na escola se os padrões prevalecentes das taxas de matrícula por idade permanecerem iguais ao longo de sua vida.

    Por fim, a dimensão renda do IDH era medida, até 2009, por meio do indicador PIB per capita, em função da disponibilidade desse dado para todos os países. A partir de 2010, a dimensão renda passou a ser medida por meio do indicador Renda Nacional Bruta — RNB — per capita, que contabiliza a renda dos residentes de um país, incluindo fluxos internacionais, como remessas vindas do exterior e ajuda internacional, e excluindo a renda gerada no país, mas repatriada ao exterior. Ou seja, a RNB traz um retrato mais preciso do bem-estar econômico das pessoas de um país, muito embora apresente problemas semelhantes ao PIB per capita, em razão de sua limitação no que diz respeito à mensuração da desigualdade na distribuição de renda.
    Ainda no enfoque das capacidades, o RDH 2010 apresentou duas outras novidades para a mensuração das situações de desigualdade e privação:

    • o IDH ajustado à Desigualdade — IDH-D;
    • o Índice de Pobreza Multidimensional — IPM.

    O IDH-D é uma medida do desenvolvimento humano que leva em conta a desigualdade. Ele ajusta o IDH à desigualdade na distribuição de cada dimensão — saúde, educação e renda — na população. Sob igualdade perfeita, o IDH e o IDH-D são idênticos. Ao contrário, quanto menor o IDH-D e maior a diferença entre este e o IDH, maior a desigualdade verificada.
    O IPM complementa as medidas de pobreza baseadas no rendimento. O IPM foi criado para o RDH 2010 pela Iniciativa Pobreza e Desenvolvimento Humano de Oxford, da Universidade de Oxford, com o apoio do Pnud, como alternativa inovadora ao Índice de Pobreza Humana, usado anteriormente nos relatórios, que propunha uma leitura negativa dos indicadores do IDH.
    O IPM identifica privações nas mesmas dimensões usadas no IDH — saúde, educação e padrões de vida — e identifica o número de pessoas que são pobres em várias dimensões e as privações que enfrentam ao nível familiar. As três dimensões do IPM se subdividem em 10 indicadores. São considerados pobres indivíduos ou famílias com privações em mais de três indicadores. O IPM tem sido utilizado pelo governo do Estado de Minas Gerais no Projeto Porta a Porta, que consiste no mapeamento das privações sociais das famílias, por meio de visitas domiciliares.
    O IDH-M utiliza as mesma dimensões, com indicadores semelhantes aos utilizados pelo IDH até 2009, adaptados à realidade de Municípios pertencentes ao Brasil. A alteração mais expressiva diz respeito à utilização do indicador “renda domiciliar per capita” para a dimensão renda. Essa mudança, além de precisar melhor a situação da renda disponível por habitante, contribui para a geração de outros indicadores disponíveis no Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil4 que informam sobre a desigualdade na distribuição da renda, como os que foram apresentados anteriormente.
    As alternativas para o enfrentamento da pobreza informadas pela concepção de pobreza como privação de capacidades são semelhantes àquelas referentes às necessidades básicas insatisfeitas. Porém, agregam ações direcionadas fundamentalmente à promoção da autonomia das pessoas em situação de pobreza.

     

    1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU.) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/IDH/Atlas2013.aspx?indiceAccordion=1&li=li_Atlas2013>. Acesso em: 23 Set. 2013.
    2 SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Morta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
    3 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD Brasil. Valores e Desenvolvimento Humano 2010. Brasília, 2010. (Relatório de Desenvolvimento Humano — RDH - 2009/2010). Disponível em: <http://www.pnud.org.br/HDR/arquivos/rdh_Brasil_2009_2010.pdf>. Acesso em: 24 Set. 2013.
    4 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU.) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/IDH/Atlas2013.aspx?indiceAccordion=1&li=li_Atlas2013>. Acesso em: 23 Set. 2013.

     

     

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  • Enfoque da Exclusão

    O enfoque da exclusão trata a pobreza como um fenômeno que articula diversas dimensões de ordem subjetiva, como valores, condutas e atitudes (resignação, apatia, ressentimento, baixa expectativa de futuro), e de ordem material. Essa articulação acaba por manter e reproduzir as situações de vulnerabilidade e de destituição. A pobreza, por esse prisma, deve ser analisada a partir das relações e interações sociais que fomentam a exclusão.
    O enfoque das necessidades básicas insatisfeitas, o enfoque das capacidades e o enfoque da exclusão convergem ao afirmar o caráter multidimensional na determinação da pobreza e a necessidade de ações articuladas e intersetoriais para seu enfrentamento. Também é consensual nos três enfoques a constatação de que, nas situações de pobreza crônica, a articulação de diversas dimensões produz a perpetuação da pobreza, por bloquear o acesso às condições que poderiam permitir sua superação. Assim, a articulação entre determinantes materiais e subjetivos de destituição (carência de renda, associada ao acesso precário a bens e serviços públicos, e, ainda, a situações de violação sistemática de direitos e a dinâmicas familiares e comunitárias não protetivas), bem como entre fatores estruturais e conjunturais, acabam por agravar e perpetuar a condição de pobreza. Nesse cenário, mesmo que haja crescimento econômico, uma importante parcela da população não se beneficia desse crescimento, permanecendo do lado de fora, excluída. As estratégias públicas para a inclusão dessa população devem articular, da mesma maneira, ações promotoras de bem-estar social e de fortalecimento de laços societários, tanto familiares como comunitários, o que requer um desenho específico para cada tipo de público.

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  • Enfoque da Vulnerabilidade e Riscos

    A abordagem mais abrangente sobre a pobreza, que incorpora todas as concepções anteriormente apresentadas (privação de renda, necessidades básicas insatisfeitas, privação de capacidades e exclusão social), é a da vulnerabilidade e riscos. Esse enfoque analisa a pobreza como a manifestação articulada de três dimensões que conformam a cadeia de riscos (do inglês risk chain): os eventos de risco, a resposta que os indivíduos ou as comunidades podem dar a esses eventos, e, por fim, os resultados que a combinação dessas duas dimensões (eventos de risco e capacidade de resposta) podem provocar em termos de bem-estar. As respostas aos eventos de risco podem ser adotadas antes (ex ante) ou depois (ex post) de sua ocorrência. Assim, as respostas ex ante são aquelas destinadas à prevenção à exposição a riscos ou à mitigação dos efeitos dessa exposição. Já as respostas ex post dizem respeito ao enfrentamento dos riscos depois da sua ocorrência. Isso remete a três modalidades de respostas públicas a eventos de risco: ações de prevenção, ações de mitigação e ações de enfrentamento de riscos, o que, de forma articulada, pode conformar uma estratégia pública de proteção social.

    Uma das concepções mais consolidadas no âmbito da abordagem de vulnerabilidade e riscos é a conhecida como “Manejo de Riscos”, adotada pelo Banco Mundial. Segundo essa concepção, as situações de vulnerabilidade também envolvem três dimensões: os ativos humanos, físicos, financeiros e sociais de indivíduos ou coletividades; as estratégias de uso desses ativos; e as oportunidades oferecidas a esses indivíduos e coletividades pelo Estado, pela sociedade e pelo mercado para a aquisição desses ativos. Assim, os ativos acumulados por indivíduos e coletividades, associados às estratégias escolhidas para sua utilização, determinam a capacidade de resposta a eventos de risco e o acesso às oportunidades que o contexto oferece.

    A literatura afeta à abordagem das vulnerabilidades e riscos também afirma a importância do componente territorial para o dimensionamento da condição de vulnerabilidade. Por essa concepção, o território importa no acesso a oportunidades e, assim, no acúmulo de ativos. Dessa forma, áreas e regiões segregadas, bem como populações marginalizadas, precisam ser claramente identificadas como unidades de intervenção específica do Estado para a promoção da aquisição de ativos, a oferta de oportunidades e o estabelecimento de respostas públicas para a prevenção, a mitigação e o enfrentamento de eventos de risco. Assim, áreas como as Regiões de Planejamento Norte e Jequitinhonha/Mucuri deveriam ser merecedoras de uma atuação específica do Estado para o incremento da capacidade de resposta a riscos por parte de sua população.
    A Tabela 1 apresenta dados relativos às dimensões de saúde, educação e proteção social de Municípios representativos das realidades das Regiões de Planejamento do Estado. Se associados aos dados de renda, anteriormente apresentados, é possível verificar a articulação de diversos vetores de destituição na determinação da pobreza. Esses dados possibilitam, ainda, a verificação da desigualdade regional também no que diz respeito a acesso a bens e serviços básicos nas dimensões citadas: as piores situações são verificadas nos Municípios representantes das Regiões de Planejamento Norte de Minas e Jequitinhonha/Mucuri.
     

     

    TABELA 1 INDICADORES DE VULNERABILIDADE EM MINAS GERAIS E EM MUNICÍPIOS REPRESENTATIVOS DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO 2010
    MUNICÍPIO
    REGIÃO DE PLANEJAMENTO
    % população em domicílios com rede geral de água
    Taxa bruta de mortalidade por mil habitantes
    % óbitos por causa mal definida sem assistência média
    Taxa de crianças que frequentam o ensino fundamental na série adequada
    Taxa de adolescentes que frequentam o ensino médio na série adequada
    Taxa de emprego no setor formal
    Patos de Minas
    Alto Paranaíba
    100,00
    5,74
    0,13
    79,3
    60
    34,8
    Rio Paranaíba
    Alto Paranaíba
    72,81
    6,82
    0
    63,93
    51,39
    50,8
    Belo Horizonte
    Central
    100,00
    6,18
    0,1
    87,56
    59,44
    80,4
    Cachoeira da Prata
    Central
    0,00
    7,12
    0
    90,54
    51,73
    23
    Santana de Pirapama
    Central
    0,00
    7,74
    0
    77,27
    49,74
    8,4
    Divinópolis
    Centro Oeste de Minas
    100,00
    5,99
    0,78
    80,56
    54,12
    36,4
    Piracema
    Centro Oeste de Minas
    0,00
    8,74
    0
    75,58
    46,38
    15,1
    Monte Formoso
    Jequitinhonha/Mucuri
    0,00
    1,93
    0
    70,76
    35,38
    11,3
    Setubinha
    Jequitinhonha/Mucuri
    0,00
    5,6
    1,64
    60,99
    28,5
    5,4
    Teófilo Otoni
    Jequitinhonha/Mucuri
    92,54
    7,87
    0,09
    74,69
    41,35
    26,8
    Araponga
    Mata
    46,17
    6,38
    15,91
    65,36
    33,13
    10,4
    Juiz de Fora
    Mata
    0,00
    7,54
    0,03
    76,97
    46,56
    37,1
    Arinos
    Noroeste de Minas
    69,14
    3,9
    0
    77,42
    55,65
    11,7
    Unaí
    Noroeste de Minas
    0,00
    5,25
    0,74
    81,18
    66,53
    28,2
    Bonito de Minas
    Norte de Minas
    26,31
    3,2
    3,23
    62,75
    20,86
    6,6
    Fruta de Leite
    Norte de Minas
    0,00
    8,08
    0
    60,15
    22
    9,9
    Montes Claros
    Norte de Minas
    100,00
    5,26
    1,89
    80,16
    57,83
    29
    Açucena
    Rio Doce
    36,75
    5,16
    26,42
    67,33
    42,3
    10,4
    Timóteo
    Rio Doce
    100,00
    5,43
    0
    81,16
    59,94
    33,9
    Caldas
    Sul de Minas
    70,24
    7,41
    0
    79,19
    49,34
    20,4
    Três Corações
    Sul de Minas
    99,53
    6,97
    0
    79,3
    58,31
    33,8
    Santa Vitória
    Triângulo
    90,26
    6,45
    1,69
    82
    54,68
    39
    Uberaba
    Triângulo
    0,00
    6,97
    3,68
    69,31
    47,3
    39,3
    FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO FJP. Centro de Estudos de Políticas Públicas. Índice Mineiro de Responsabilidade Social IMRS.3 ed. (Software). Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/82-servicos-cepp/956-indice-mineiro-de-responsabilidade-social-imrs>. Acesso em: 24 Set. 2013.

     

     

    Conhecer a realidade em que as famílias estão inseridas possibilita uma intervenção pública mais bem focalizada. Diante dessa necessidade e norteados pelo enfoque das vulnerabilidades e riscos, pesquisadores do Ipea criaram o Índice de Desenvolvimento Familiar — IDF1 —, que considera as dimensões: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condição habitacional, e permite agrupar qualquer número de indicadores e dimensões.
    Tomando como referência o IDF, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social — Sedese —, por meio do Observatório de Desenvolvimento Social, criou o Índice de Desproteção Social IDS —, um índice sintético, formado a partir de variáveis selecionadas para quatro dimensões ou eixos estruturantes do sistema de proteção social brasileiro:

    • trabalho e emprego; 
    • assistência social e combate à pobreza; 
    • direitos incondicionais de cidadania social; 
    • infraestrutura social.

    Esses eixos são resultado de um agrupamento de políticas existentes, segundo uma classificação possível para as modalidades de intervenção social, e abrangem políticas com objetivos, origens e motivações minimamente semelhantes.
    O eixo trabalho e emprego é composto pela participação formal no mercado de trabalho e pelas políticas de caráter contributivo. O eixo assistência social e combate à pobreza agrega as políticas que objetivam fornecer aos cidadãos insumos que lhes possibilitem viver com mais dignidade e romper com o ciclo intergeracional de pobreza. Nesse eixo, estima-se que as pessoas que recebem algum benefício governamental estão sujeitas a menos desproteção do que aquelas que não recebem. O eixo dos direitos incondicionais de cidadania reúne as políticas de saúde e educação. No eixo infraestrutura social, por sua vez, estão as políticas de habitação, saneamento e transporte urbano, que, historicamente, não foram incorporadas ao sistema de proteção social brasileiro.
    Cada um desses eixos é composto por um conjunto de indicadores que possibilita identificar situações de exposição à vulnerabilidade e ao risco social, acompanhar as políticas de proteção social ao longo do tempo e avaliar o desempenho de projetos e programas de governo destinados ao público com perfil do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
    Os indicadores para cada eixo têm como base de dados o CadÚnico, devido às possibilidades de manuseio do banco de dados e das características dos indivíduos cadastrados, a saber: 

    • indivíduos com renda per capita inferior a meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;
    • número absoluto de cadastrados, uma vez que parcela expressiva da população abaixo da linha de pobreza encontra-se cadastrada; 
    • possibilidade de desagregação dos dados ao nível dos indivíduos e famílias; 
    • possibilidade de agregação dos dados aos níveis locais e regionais.

     

     

     

     

    Figura 1: IDS médio por Município
    Minas Gerais — 2010

     

     

     

     

    FONTE: MINAS GERAIS. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedese.  Observatório de Desenvolvimento Social. Mapas do Observatório de Desenvolvimento Social: Índice de Desproteção Social – IDS – 2010. Disponível em: <http://www.social.mg.gov.br/component/gmg/page/1669-mapas-observatorio>. Acesso em: 24 Set. 2013. FONTE: MINAS GERAIS. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedese. Observatório de Desenvolvimento Social. Mapas do Observatório de Desenvolvimento Social: Índice de Desproteção Social – IDS – 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 Set. 2013.

    O IDS médio por Município apresenta o valor médio das desproteções em cada um dos Municípios mineiros, levando em conta todas as informações disponíveis em todos os eixos que compõem o IDS. Observando o mapa, é possível identificar visualmente certos padrões de distribuição do valor médio das desproteções no Estado, a exemplo das Regiões de Planejamento Jequitinhonha/Mucuri e Norte de Minas, que apresentam IDS alto, contrastando com as demais regiões do Estado. No mapa, fica patente a utilidade do índice para identificar áreas com grande necessidade de intervenção regionalizada do poder público.
     

    1 BARROS, Ricardo Paes; CARVALHO, Mirela de; FRANCO. Samuel. O Índice de desenvolvimento da família (IDF). Rio de Janeiro: Ipea, 2003. (Texto para discussão, n° 986.) Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0986.pdf>. Acesso em: 4 dez. 2013.

     

     

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