Serviços
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Desenvolvimento Econômico
26/03/2024
Planos de saúde podem ter que custear refeições para acompanhantes de pacientes internados
19/03/2024Pronto para Plenário regulamentação de serviços de controle de pragas
Texto trata de exigências técnicas e sanitárias para o desenvolvimento das atividades.
15/03/2024Comissão manifesta apoio a movimento de produtores de leite
Fiscalização
Requerimento 6886/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs -, após entrarem em vigor o Decreto nº 48.703, de 2023, e a Portaria CET...
Requerimento 5703/2023Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, em Brasília, e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências para que o governador seja...