Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Seguro-desemprego e Abono Salarial

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

As políticas de trabalho relativas ao seguro-desemprego e ao abono salarial são executadas de forma descentralizada, por intermédio do Sistema Nacional de Emprego — Sine —, em articulação com Estados, Municípios ou consórcios de Municípios com entidades conveniadas diretamente com o Ministério do Trabalho ou contratadas pelos Estados e Municípios, com a participação dos Conselhos ou das Comissões de Emprego locais.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 12469/2018

Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos...