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Saúde da Pessoa Privada de Liberdade
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Saúde
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
25/03/2024
Sancionada lei que busca conscientizar sobre câncer de pele
Objetivo da norma é garantir orientações para crianças e adolescentes quanto à exposição ao sol.
21/03/2024Eleitos presidente e vice de comissão que analisa veto a benefícios previdenciários
21/03/2024Projeto que veda recursos do Pro-Hosp para outros fins passa em comissão
Fiscalização
Requerimento 4845/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que preste esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de medicamentos aos...
Requerimento 4843/2023Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de profissionais de saúde que trabalham na...