Saúde da Mulher e da Criança

Entenda

Informações Gerais

A saúde da mulher e da criança envolve ações dirigidas às mulheres em idade fértil e às crianças. Considerando que esse segmento representa aproximadamente dois terços da população brasileira, é importante tratá-lo de maneira distinta devido à especificidade dos problemas que o afetam, às elevadas taxas de morbidade e mortalidade nesse grupo — inclusive por problemas que poderiam ser prevenidos — e à demanda efetiva que apresenta junto aos serviços de saúde.
No contexto da atenção primária, a saúde da mulher e da criança compreende, entre outras, as seguintes estratégias:

  • atendimento pré-natal e assistência ao parto;
  • planejamento familiar;
  • saúde reprodutiva;
  • imunização;
  • tratamento precoce e adequado de doenças frequentes na infância;
  • prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de abuso de drogas;
  • assistência ao climatério;
  • assistência ao segmento LGBT— lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Em 2011 o Ministério da Saúde lançou a Rede Cegonha, estratégia de mudança do modelo de atenção obstétrica e infantil a ser implementado em todo o território nacional, com prioridade de implantação nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, bem como nas regiões metropolitanas. A Rede Cegonha é uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à gravidez, ao parto e puerpério seguros e humanizados, e às crianças o direito ao nascimento e desenvolvimento saudáveis.
No âmbito da atenção secundária à saúde da mulher e da criança, as ações e os serviços compreendem procedimentos de média e alta complexidade, tais como:

  • atendimento ginecológico e urológico;
  • diagnóstico e tratamento de DSTs e aids;
  • assistência para concepção aos casais inférteis;
  • planejamento familiar com oferta de todos os métodos contraceptivos reversíveis e avaliação e encaminhamento para contracepção cirúrgica do homem e da mulher;
  • exames de imagem, como mamografia;
  • assistência à gestação e ao parto de alto risco;
  • prevenção, diagnóstico e tratamento ambulatorial, quando indicado, de câncer ginecológico;
  • atendimento aos casos de violência sexual e doméstica;
  • acompanhamento de crianças no primeiro ano de vida.

Em Minas Gerais, esses serviços são oferecidos por meio dos pontos de atenção de média complexidade, que atuam de maneira integrada à atenção primária e terciária.

A área de atenção à saúde da mulher e da criança também abrange políticas públicas específicas que incluem a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres e crianças no Brasil, com o objetivo de aumentar o número de serviços de atenção à violência em estados e municípios, apoiando-se na organização de redes integradas. Essas redes atuam como portas de entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade, e realizam ações de acompanhamento psicossocial, tais como acolhimento, notificação, defesa de direitos, responsabilização de agressores e recuperação de pessoas que estão sofrendo ou que já passaram por situações de violência, colaborando para sua reinserção no cotidiano.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 8427/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento dos centros Viva Vida em todo o Estado (emendado pelo deputado Carlos Pimenta).

Requerimento 8130/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade social, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao...