Entenda
Financiamento
O financiamento das ações em saúde mental é compartilhado entre União, estados e municípios, isto é, o governo federal repassa uma parte do custo do dispositivo assistencial, e os governos estaduais e municipais assumem o restante do financiamento.
Os recursos do nível federal são transferidos na modalidade fundo a fundo e também por meio do pagamento por procedimentos (internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, etc.). No Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, estão assegurados os incentivos para a expansão da rede, com previsão de recursos para implantação, qualificação e custeio de serviços, como Caps e Residências Terapêuticas, e fomento de ações para redução de danos em Caps-ad. Por sua vez, o fornecimento de medicamentos psicotrópicos é financiado com recursos do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.
O Pacto pela Saúde definiu a saúde mental como prioridade, permitindo um financiamento que considere a modalidade per capita para os serviços substitutivos, possibilitando aos pacientes realizar não apenas procedimentos usuais de saúde, mas também atividades diversificadas como reuniões comunitárias, passeios, atividades culturais e externas ao serviço em geral.