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Saúde Indígena

Entenda

Competências

A Secretaria Especial de Saúde Indígena — Sesai —, do Ministério da Saúde, é responsável pela coordenação e execução do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo território nacional. Em linhas gerais, as funções desse órgão são as seguintes:

  • coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena;
  • promover, articular e integrar os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena.

É responsabilidade dessa Secretaria também identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena e estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento ambiental e de edificações nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Por sua vez, as secretarias estaduais e municipais devem atuar de forma complementar na execução das ações de saúde indígena, em articulação com o Ministério da Saúde. É indispensável a integração das ações nos programas especiais, como imunização, saúde da mulher e da criança, vigilância nutricional, controle da tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis e aids, entre outros, assim como nos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária a cargo dos gestores estaduais e municipais do SUS. Deverá ser dada atenção, também, às doenças crônico-degenerativas (como o câncer cérvico-uterino, diabetes, etc.), que já afetam grande parte da população indígena no País.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4706/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João das Missões, para debater, na Aldeia do Mata Fome, o diagnóstico situacional do povo Xacriabá em relação às áreas da saúde,...

Requerimento 2441/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que faça a interlocução com as comunidades indígenas de Minas Gerais, com vistas a identificar suas...