A política pública voltada para a saúde bucal consiste em um conjunto de ações, nos âmbitos individual e coletivo, que abrangem a promoção da saúde bucal, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação¹.

Antigamente a prestação de serviços públicos de saúde bucal no Brasil caracterizava-se por ações curativas e mutiladoras, com acesso restrito. A grande maioria dos municípios brasileiros desenvolvia ações para estudantes de 6 a 12 anos e para gestantes. Os adultos e os idosos tinham acesso apenas a serviços de pronto atendimento e de urgência.

Visando reorganizar o modelo de atenção à saúde e ampliar o acesso às ações e aos serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, garantindo a integralidade da atenção, o Ministério da Saúde lançou, em 2003, a Política Nacional de Saúde Bucal — Programa Brasil Sorridente².

As principais linhas de ação dessa política são a reorganização da atenção básica ou primária em saúde bucal, com a inclusão de equipes de saúde bucal na estratégia Saúde da Família, a ampliação e qualificação da atenção especializada (atenção secundária e terciária), por meio, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.

Os profissionais de saúde bucal inseridos na atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e devem encaminhar aos centros especializados apenas os casos mais complexos.

A atenção secundária é prestada nos Centros de Especialidades Odontológicas — CEO —, que devem oferecer à população, no mínimo: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento de pacientes com necessidades especiais. Podem também ser realizados de forma complementar procedimentos de ortodontia e implantodontia.

Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária — LRPD — são unidades próprias do município ou unidades terceirizadas credenciadas para confecção de próteses totais, próteses parciais removíveis e próteses coronárias/intrarradiculares e fixas/adesivas.

A atenção terciária é realizada em ambiente hospitalar, sob anestesia geral ou sedação, em usuários que apresentem uma ou mais limitações temporárias ou permanentes, de ordem intelectual, física, sensorial e/ou emocional que os impeçam de ser submetidos a um atendimento odontológico convencional.

1 POLÍTICAS de atenção à saúde bucal: o cenário internacional e o Brasil. In: Giovanella, Lígia, et al. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

2 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasil Sorridente. Brasília, 2018. Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php>. Acesso em: 23 Mai. 2018.