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Regionalização

Entenda

Financiamento

As políticas de desenvolvimento urbano-regional têm suas fontes de financiamento a partir de recursos dos Tesouros Federal e Estadual, de fundos federais e estaduais e de recursos ordinários dos Municípios.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10279/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Projeto de Lei nº 2.884/2021, de autoria do governador do Estado, que institui...

Requerimento 10278/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei nº 2.884/2021, de autoria do governador do Estado, que...