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Região Metropolitana
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Assuntos Municipais e Regionalização
- • Desenvolvimento Econômico
- • Transporte, Comunicação e Obras Públicas
26/03/2024
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21/03/2024Parlamentares cobram que obras em estradas do Jequitinhonha saiam do papel
19/03/2024Pronto para Plenário regulamentação de serviços de controle de pragas
Texto trata de exigências técnicas e sanitárias para o desenvolvimento das atividades.
Fiscalização
Requerimento 11103/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico acerca dos impactos ambiental e cultural do...
Requerimento 11099/2021Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam evitadas a interceptação de unidades de conservação e de...