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Refinanciamento da Dívida do Estado com a União

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Evolução do saldo da dívida do Estado com a União (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013

Os dados expressam a evolução do saldo da dívida do Estado com a União em virtude da Lei Federal nº 9.496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Os valores no gráfico e na primeira tabela abaixo estão disponibilizados a preços atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA — até 31/12/2013.

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______.  Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014.

Evolução do saldo da dívida do Estado com a União (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______.  Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014.

Evolução do saldo da dívida do Estado com a União (valores correntes). Minas Gerais — 2002-2013

Os valores na tabela abaixo estão disponibilizados a preços correntes de cada um dos anos indicados.

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______.  Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Balanço Geral do Estado. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/relatorio_contabil/. Acesso em: 30 abr. 2014.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
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