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Recursos Humanos de Assistência Social

Entenda

Competências

Compete à União, aos Estados e aos Municípios, em seus respectivos âmbitos de atuação, garantir uma estrutura administrativa e suporte técnico-político, como forma de efetivar a política de assistência social. Compete aos três entes destinar recursos financeiros para a área, compor os quadros de trabalho específicos e qualificados por meio da realização de concursos públicos e criar diretriz relativa ao acompanhamento, cada um em seu nível de atuação, da implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos no âmbito do Suas1 – NOB-RH/Suas.
Entre as atribuições da União previstas na NOB-RH destaca-se a formulação, coordenação, cofinanciamento e execução, em conjunto com as esferas estadual e distrital, da Política Nacional de Capacitação com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios, observando as peculiaridades locais, os perfis profissionais, a territorialidade e o nível de escolaridade dos trabalhadores.
Entre as atribuições dos Estados descritas na NOB-RH destaca-se a elaboração e implementação, junto com os Municípios, da Política Estadual de Capacitação para os trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social, com base nos princípios da educação permanente e diretrizes expressos na NOB/RH, considerando aspectos das peculiaridades locais, perfis profissionais e nível de escolaridade. Por sua vez, os gestores municipais também devem, entre outras responsabilidades, elaborar e implementar um Plano Municipal de Capacitação para os trabalhadores, coordenadores de serviços e conselheiros municipais, regionais e/ou locais de assistência social.

 

1 FERREIRA, Stela da Silva. NOB-RH : anotada e Comentada. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. 144 p. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2006/Resolucao%20CNAS%20no%20269-%20de%2013%20de%20dezembro%20de%202006.pdf>. Acesso em: 11 out. 2016.

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