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Proteção a Vítimas do Racismo
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
27/03/2024
Assembleia diz um basta à violência contra as mulheres
26/03/2024Em homenagem, Coletivo de Mulheres da ALMG é exaltado pela luta no ambiente institucional
25/03/2024Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
Fiscalização
Requerimento 6631/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo...
Requerimento 4743/2023Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos sob a perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais.