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Proteção Socioassistencial à População Vulnerável

Entenda

Financiamento

A proteção socioassistencial à população vulnerável é realizada de forma intersetorial, envolvendo diversas políticas com fontes de financiamento específicas. Destaque-se aqui a ação 4231 — Operacionalização de Jogos de Loteria, do governo estadual, cuja finalidade é arrecadar recursos e destiná-los para redução da desigualdade social, mediante programas e projetos do governo do estado, voltados para infância, juventude, pessoas de melhor idade e portadores de necessidades especiais.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 3288/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do público acolhido no programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.