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Proteção Social

Dado Indicador

Nível de gestão do Sistema Único de Assistência Social — Suas. Municípios mineiros — 2008 e 2010

Há três níveis de habilitação previstos com os requisitos estabelecidos na Lei Federal 9.720, de 1998: gestão plena, básica e inicial. Os municípios não habilitados estão sob a gestão do nível estadual. A composição do Índice de Gestão e Controle Social considera a seguinte pontuação: gestão plena (3), básica (2) e inicial (1) e sob a gestão estadual (0). Há dados disponíveis para os anos de 2008 e 2009. Os dados de 2009 foram repetidos em 2010.

Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013. Fonte primária: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013. Fonte primária: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5872/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho de proteção social realizado pela Defensoria Pública no Estado, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria...

Requerimento 3542/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da elaboração e da implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância, bem como apresentar os municípios selecionados para a...