Entenda
Competências
A proteção social em situações de calamidades públicas é de responsabilidade dos Municípios. O Estado e União têm a atribuição de oferecer apoio técnico e financeiro aos Municípios para a oferta dessa proteção.
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Proteção em Situações de Calamidades Públicas
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
17/04/2024
Comissão de Saúde analisa proposta de vacinação de autistas em domicílio
Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.
17/04/2024Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas
17/04/2024Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG
Fiscalização
Requerimento 3300/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a instalação de um albergue no Bairro Floresta e explorar novas alternativas propostas pela comunidade.
Requerimento 12160/2022Requer seja encaminhado ao prefeitos de Nova Lima, Rio Acima, Sabará e Santa Luzia pedido de informações acerca do número de famílias atingidas pelas chuvas de janeiro de 2022 e quais medidas...