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Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil

Dado Indicador

Atendimento pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — Peti. Minas Gerais — dezembro de 2012

O indicador relaciona o número de crianças inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais — CadÚnico — no campo "trabalho infantil" em municípios com Peti implantado.

 

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de Informações Sociais: RI Proteção Social Especial. Brasília, 2013. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 25 fev. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de Informações Sociais: RI Proteção Social Especial. Brasília, 2013. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 25 fev. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
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Requerimento 2646/2023

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