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Promoção dos Direitos Humanos
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
17/04/2024
Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG
16/04/2024Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas
Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.
16/04/2024Comissão discute importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado
Fiscalização
Requerimento 5829/2023
Requer seja realizada audiência de convidados para debater políticas públicas para pessoas com fibromialgia e o alcance da Lei nº 24.508, de 2023.
Requerimento 5013/2023Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...