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Promoção dos Direitos Humanos
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
24/04/2024
Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
23/04/2024Intervenções em favelas e ocupações motivam audiência
19/04/2024Bloco Afro Magia Negra é homenageado por comissão
Fiscalização
Requerimento 5829/2023
Requer seja realizada audiência de convidados para debater políticas públicas para pessoas com fibromialgia e o alcance da Lei nº 24.508, de 2023.
Requerimento 5013/2023Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...