Os órgãos e as instituições que detêm a prerrogativa legal de gerir e/ou ofertar cursos de educação superior têm autonomia para decidir como empregar os recursos destinados a esse nível de ensino, considerando-se a ausência de critérios de repartição de recursos entre as diversas modalidades da educação superior.

Em nível federal são executados os seguintes programas na área de pós-graduação:

• Bolsas de estudo para cursos de pós-graduação (Capes): a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — Capes — oferece bolsas para cursos de mestrado e doutorado no País e no exterior¹.

As bolsas nacionais da Capes são ofertadas por meio dos seguintes programas:

• Dinter Novas Fronteiras: formação em nível de doutorado dos docentes das Instituições de Ensino Superior federais ou estaduais das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
• Programa de Demanda Social — DS — e Programa de Apoio à Pós-Graduação — Proap: concessão de bolsas a cursos de pós-graduação stricto sensu.
• Minter e Dinter: formação, em nível de pós-graduação stricto sensu, destinado aos integrantes do quadro de pessoal permanente das instituições de ensino superior pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Programa de Apoio a Eventos no País — Paep: concessão de recursos a eventos de caráter científico, tecnológico e cultural de curta duração.
• Programa Institucional de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica — PIQDTEC: formação, em nível de pós-graduação stricto sensu no País, de docentes e técnicos administrativos em educação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Plano Nacional de Pós-Doutorado — PNPD: integração de pesquisas desenvolvidas entre universidades e empresas.
• Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-Doutores – Prodoc: complementação da formação de recém-doutores mediante estímulo ao desenvolvimento de projetos institucionais e melhoria do desempenho dos programas brasileiros de pós-graduação.
• Programa de Formação Doutoral Docente — Prodoutoral: formação, em nível de doutorado, destinado a docentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
• Programa de Excelência Acadêmica — Proex: manutenção do padrão de qualidade dos programas de pós-graduação com nota 6 ou 7.
• Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares — Prosup: apoio à pós-graduação stricto sensu de instituições privadas de ensino superior.

As bolsas internacionais da Capes² são ofertadas por intermédio dos seguintes programas:

• Programa de doutorado: destinado a candidatos de comprovado desempenho acadêmico e que se dirijam a instituições de excelência e prestígio internacional, em áreas de reconhecida carência de grupos consolidados no Brasil.
• Doutorado Sanduíche no Exterior — PSDE: busca qualificar recursos humanos de alto nível por meio da concessão de cotas de bolsas de doutorado sanduíche às Instituições de Ensino Superior brasileiras com curso de doutorado recomendado e reconhecido com nota igual ou superior a 3. As bolsas são destinadas aos alunos brasileiros regularmente matriculados nos cursos de doutorado das instituições de ensino superior participantes e que apresentem potencial científico para o desenvolvimento dos estudos propostos no exterior.
• Estágio Pós-Doutoral: realização de estudos avançados por pesquisador com o título de Doutor há menos de oito anos para complementar a formação com desenvolvimento de projetos conjuntos e em parceria com instituições de excelência no exterior, desde que nos últimos três anos não tenha realizado estudos/pesquisas no exterior da mesma natureza.
• Estágio Sênior: direcionado a pesquisadores doutores com vínculo empregatício em instituição brasileira de ensino ou pesquisa no Brasil que detenham o título de doutor há pelo menos oito anos quando da inscrição/candidatura no programa. O objetivo do programa é estabelecer intercâmbio científico/tecnológico e abrir novas linhas de pesquisa de relevância para o desenvolvimento das diversas áreas no País.
• Programa de Apoio a Eventos no Exterior — Paex: apoio à apresentação de trabalhos científicos de professores e pesquisadores em eventos no exterior.
• Programa de Áreas Estratégicas e Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia: concessão de bolsas, em várias modalidades, em apoio aos projetos de pesquisa integrantes do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas e aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.
• Grande Prêmio Capes de Teses: apoio aos vencedores do Grande Prêmio Capes de Teses para realização de Estágio Pós-Doutoral no Exterior e seus orientadores para a apresentação de trabalhos científicos em eventos no exterior.
• Bolsas de estudo para cursos de pós-graduação (CNPq): em território nacional, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq — oferece bolsas para cursos de mestrado, doutorado e doutorado-sanduíche. Neste, o aluno matriculado em curso de doutorado desenvolve sua tese em outro grupo de pesquisa sediado no País. No exterior, são ofertadas apenas bolsas de doutorado comum e de doutorado-sanduíche³.
• Programa Ciência sem Fronteiras: criado pelo Decreto Federal nº 7.642, de 2011⁴, com envolvimento dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de suas respectivas instituições de fomento — CNPq e Capes —, busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. O programa é direcionado à oferta de bolsas alunos de graduação e pós-graduação participantes de intercâmbio. Objetiva também atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior⁵.
• Observatório da Educação⁶: instituído pelo Decreto Federal nº 5.803, de 2006⁷, o programa é realizado por meio de parceria entre a Capes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — Inep — e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão — Secadi —, e tem por objetivo fomentar estudos e pesquisas em educação, mediante a utilização da infraestrutura das instituições de educação superior e das bases de dados do Inep⁸. O programa visa articular a pós-graduação, licenciaturas e escolas de educação básica e estimular a produção acadêmica e a formação de recursos pós-graduados, em nível de mestrado e doutorado⁹.

1 BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Bolsas no País. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais >. Acesso em: 3 set. 2013.
2 BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Bolsas no exterior. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior. Acesso em: 3 set. 2013.
3 BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Bolsas. Disponível em: < http://www.cnpq.br/web/guest/bolsas2 >. Acesso em: 3 set. 2013.
4 BRASIL. Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011. Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7642.htm >. Acesso em: 29 ago.2013.
5 BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ciência sem Fronteiras. Disponível em: <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/home>. Acesso em: 3 set. 2013.
6 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Observatório da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php/?id=12309&option=com_content&view=article>. Acesso em: 3 set. 2013.
7 BRASIL. Decreto nº 5.803, de 08 de junho de 2006. Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5803.htm >. Acesso em: 29 de ago. 2013.
8 BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira. Observatório da Educação. Disponível em: <http://observatorio.inep.gov.br/ >. Acesso em: 3 set. 2013.
9 BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Observatório da educação. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/educacao-basica/observatorio-da-educacao >. Acesso em: 3 set. 2013.