Entenda
Financiamento
As políticas de desenvolvimento regional e urbano têm suas fontes de financiamento a partir de recursos dos Tesouros Federal e Estadual, de fundos federais e estaduais e de recursos ordinários dos Municípios.
Política Urbana
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Assuntos Municipais e Regionalização
- • Desenvolvimento Econômico
- • Transporte, Comunicação e Obras Públicas
19/04/2024
Usuários apontam piora no serviço após privatização do metrô de BH
19/04/2024Assembleia debaterá prioridades das secretarias de Saúde dos municípios
19/04/2024Problemas no fornecimento de energia elétrica no Alto Paranaíba motivam reunião
Fiscalização
Requerimento 7503/2024
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o andamento da elaboração do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI.
Requerimento 7193/2024Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto nº 48.747, de 2023, em que o Estado regulamenta a caução ambiental prevista no art. 7º, I, “b”, da Política Estadual de Segurança de...