Política Fundiária Urbana
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
13/03/2024
Comissão pede investigação policial e serviços básicos para comunidade
12/03/2024Moradores de ocupação denunciam intimidação armada
Audiência pública vai tratar de violações de direitos de moradores da Ocupação Construindo Sonhos.
11/03/2024Falta de apoio do governo e dos cartórios mineiros dificulta crédito fundiário
Fiscalização
Requerimento 6334/2023
Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a...
Requerimento 4189/2023Requer seja realizada visita ao Balneário Água Limpa, no Município de Nova Lima, para averiguar o andamento do processo de regularização fundiária que está em curso na comunidade.