Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag — coordena o processo de planejamento para a alocação de recursos orçamentários e financeiros necessários à execução das políticas públicas. A programação é remetida a ela pelas secretarias e demais órgãos do Estado. A Câmara de Orçamento e Finanças — COF —, supervisionada pela Seplag e pela Secreatria de Estado de Fazenda — SEF —, apoia o governador na condução da política orçamentário-financeira estadual.
A Assembleia Legislativa atua no processo de tramitação dos projetos das leis orçamentárias, podendo alterar o plano proposto pelo Executivo por meio da apresentação de emendas parlamentares.