Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O Ministério do Meio Ambiente — MMA —, em âmbito federal, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semad —, na esfera estadual, planejam, coordenam, controlam e fiscalizam as ações setoriais dos poderes públicos federal e estadual relativas à proteção e à defesa do meio ambiente.
O MMA tem como área de competência os assuntos relacionados às políticas nacionais do meio ambiente, dos recursos hídricos, de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas, de integração do meio ambiente com produção, além das políticas ambientais voltadas para a Amazônia Legal. O Ministério também é responsável pela proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais e pelos assuntos afetos ao zoneamento ecológico-econômico. Saiba mais sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Em Minas Gerais, o órgão responsável pelo planejamento e pela gestão ambientais é a Semad. Além de planejar, ela executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável. Saiba mais sobre as atividades desenvolvidas pela Semad.