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Parcerias

Entenda

Financiamento

Em Minas Gerais, as ações governamentais relativas às parcerias são financiadas, basicamente, por meio de recursos oriundos do Tesouro Estadual, especialmente aquelas relacionadas ao pagamento de contraprestações pecuniárias devidas pelo Estado ao parceiro privado. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios, operações de crédito, convênios, entre outros.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4947/2023

Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa...

Requerimento 2468/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do...