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PROGRAMA 64 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB
Financeira (R$) 36.112.216,38 35.478.693,46 98,2% 98.24568, 15.456061 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 8.398 1.298 15,5% 4268 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA
Financeira (R$) 1.868.618,37 1.624.339,98 86,9% 86.92733, 21.6 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 4.000 864 21,6% -
PROGRAMA 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4280 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Financeira (R$) 102.369.613,67 59.120.389,21 57,8% 57.751892, 66.666664 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 6 4 66,7% -
PROGRAMA 126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Eixo de Desenvolvimento:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4342 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Financeira (R$) 9.829.883,63 9.399.412,16 95,6% 95.62078, 90.95 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 2.000 1.819 90,9% 4343 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS
Financeira (R$) 59.011,44 59.011,44 100,0% 100.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 1 100,0% 4344 - DISCRIMINAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS
Financeira (R$) 926.270,57 777.131,44 83,9% 83.898964, 33.333332 Meta Financeira, Meta Física Física (PROCESSO) 30 10 33,3%
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Política Fundiária
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
11/04/2024
Violência no campo leva comissão a Governador Valadares
Fiscalização
Requerimento 6455/2023
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades...
Requerimento 6452/2023Requerem seja realizada visita à Casa de Cadomblé Angola da Mãe Kytaloyá, no Município de Belo Horizonte, para avaliar, 'in loco', as consequências até o momento da ação judicial movida pela...