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Crédito Fundiário
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
13/03/2024
Comissão pede investigação policial e serviços básicos para comunidade
12/03/2024Moradores de ocupação denunciam intimidação armada
Audiência pública vai tratar de violações de direitos de moradores da Ocupação Construindo Sonhos.
11/03/2024Falta de apoio do governo e dos cartórios mineiros dificulta crédito fundiário
Fiscalização
Requerimento 13161/2022
Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que adote medidas com vistas a fomentar o Programa Nacional de Fortalecimento da...
Requerimento 7577/2017Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado - PNCF - e os motivos pelos quais o Estado...