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Direito à Vida e Saúde

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
4 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 85/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o uso, abuso, fornecimento ou entrega de álcool ou drogas a crianças e adolescentes, em eventos públicos ou particulares, em especial...

Requerimento 3226/2015

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar atendimento para o menor G.P.S.C, conforme...