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Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 300.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA) 1 3 300,0% 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0% 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 0,00 164.589,13 0% 0.0, 76.03 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO) 10.000 7.603 76,0% 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA
Financeira (R$) 0,00 84.303.197,06 0% 0.0, 127.64772 Meta Financeira, Meta Física Física (PRESTAÇÃO JURÍDICA) 3.320.064 4.237.986 127,6%
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- Defesa do Réu >
- Assistência Judiciária Gratuita >
- Monitoramento
Assistência Judiciária Gratuita
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos
27/03/2024
Transparência da política de segurança pública em MG será cobrada
27/03/2024Assembleia diz um basta à violência contra as mulheres
25/03/2024ALMG e Ministério Público promovem ações para comunidades atingidas por barragens
Fiscalização
Requerimento 5681/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para realizar reunião coletiva com os moradores do Balneário Água Limpa sobre os direitos violados no âmbito do...
Requerimento 5680/2023Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo – Caoma –, do Ministério Público de...