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Eixo de Desenvolvimento:
Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4506 - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO MINEIRO POR MEIO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (PROJETO) 1 0 0,0%
Fundo de Assistência ao Turismo
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
17/04/2024
Projeto que limita porcentagem de multa aplicada pelo Estado recebe parecer favorável
O objetivo do projeto é evitar a prática de cobrança como meio de confisco.
17/04/2024Prontos para Plenário projetos do TJM e do MP
Comissão de Fiscalização Financeira deu sinal verde para a criação de cargos em ambos os órgãos.
16/04/2024Dois vetos do governador recebem pareceres favoráveis em Plenário
Fiscalização
Requerimento 9599/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de restruturação e fortalecimento do Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur.
Requerimento 9185/2021Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre o Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur -, gerido por essa instituição,...