Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Refinanciamento da Dívida do Estado com a União

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
0 resultado encontrado - Página 1 de 0
Período de referência: jan/2023 a out/2023
    Não há registros
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5506/2023

Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de  informações sobre se o atual governador ou o atual secretário de Fazenda respondem pelo não cumprimento de metas do Plano de...

Requerimento 5505/2023

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre o que segue: em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, as cinco parcelas iniciais seriam menores...