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PROGRAMA 24 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Governo e Gabinete Militar
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2006 - FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE REPESSASES DE RECURSOS E DOAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Financeira (R$) 2.025.670,00 1.754.277,29 86,6% 86.602325, 126.304344 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 460 581 126,3% 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Financeira (R$) 152.672.792,56 147.017.555,51 96,3% 96.29584, 91.0 Meta Financeira, Meta Física Física (INSTRUMENTO JURÍDICO) 700 637 91,0% 2008 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE COORDENAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS PARCEIROS
Financeira (R$) 10.873.986,00 8.710.989,23 80,1% 80.10851, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (SISTEMA) 2 2 100,0% 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Financeira (R$) 404.231.241,81 403.921.534,91 99,9% 99.92339, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (R$ (REAIS)) 1 0 0,0% 6003 - SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO ESTADUAL
Financeira (R$) 15.882.556,00 1.184.718,47 7,5% 7.4592433, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (INSTRUMENTO JURÍDICO) 2 0 0,0% -
PROGRAMA 56 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4121 - INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Financeira (R$) 1.392.506,00 1.356.490,25 97,4% 97.413605, 101.084335 Meta Financeira, Meta Física Física (MUNICÍPIO) 830 839 101,1% -
PROGRAMA 71 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Infraestrutura e Mobilidade
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Financeira (R$) 370.549.372,70 346.609.568,27 93,5% 93.539375, 329.70297 Meta Financeira, Meta Física Física (INSTRUMENTO JURÍDICO) 101 333 329,7% -
PROGRAMA 106 - ENSINO FUNDAMENTAL (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Financeira (R$) 510.944.927,18 441.527.169,98 86,4% 86.41385, 73.86 Meta Financeira, Meta Física Física (ESTUDANTE) 25.000 18.465 73,9% -
PROGRAMA 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4326 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Financeira (R$) 25.210.656,31 24.869.931,26 98,6% 98.64849, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 22 22 100,0%
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- Finanças Públicas >
- Transferências de Recursos >
- Transferências Voluntárias do Estado aos Municípios e Entidades >
- Monitoramento
Transferências Voluntárias do Estado aos Municípios e Entidades
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
24/04/2024
Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
24/04/2024Pronto para Plenário PL sobre contratação temporária na educação
Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (24) parecer de 2º turno ao PL 875/23.
23/04/2024Parlamentares lembram datas comemorativas em seus discursos
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Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o critério para distribuição de recursos por meio de...
Requerimento 12390/2022Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os repasses de recursos...