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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1014 - CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Financeira (R$) -8.217.516,74 24.097.141,57 0% 0.0, 4091.9558 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1.268 51.886 4,092,0% -
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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4493 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Financeira (R$) 159.640.000,00 904.112.241,00 566,3% 566.3445, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0% -
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2056 - REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL
Financeira (R$) 2.353.200,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 0 0,0% -
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2025 - GESTÃO DE SERVIÇOS DE TIC
Financeira (R$) 23.944.831,00 97.717.554,42 408,1% 408.09454, 73.82524 Meta Financeira, Meta Física Física (ATIVO OU SERVIÇO DE TIC) 2.575 1.901 73,8% -
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS
Financeira (R$) 0,00 1.807.236,53 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% -
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 300.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA) 1 3 300,0% 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0% 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 0,00 164.589,13 0% 0.0, 76.03 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO) 10.000 7.603 76,0% 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA
Financeira (R$) 0,00 84.303.197,06 0% 0.0, 127.64772 Meta Financeira, Meta Física Física (PRESTAÇÃO JURÍDICA) 3.320.064 4.237.986 127,6% -
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1009 - REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO INSTITUICIONAL
Financeira (R$) 0,00 12.205.391,70 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0%
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Acesso à Justiça
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
27/03/2024
Assembleia diz um basta à violência contra as mulheres
26/03/2024Em homenagem, Coletivo de Mulheres da ALMG é exaltado pela luta no ambiente institucional
25/03/2024Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
Fiscalização
Requerimento 6280/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições, na abertura...
Requerimento 5681/2023Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para realizar reunião coletiva com os moradores do Balneário Água Limpa sobre os direitos violados no âmbito do...