Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção a Defensores de Direitos Humanos

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
1 resultado encontrado - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6661/2023

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a inclusão, no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e...

Requerimento 1557/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a escalada de violência contra as lideranças quilombolas incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais -...