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Eixo de Desenvolvimento:
Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4295 - REGULAÇÃO OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Financeira (R$) 5.703.882,00 5.474.891,80 96,0% 95.98537, 177.94118 Meta Financeira, Meta Física Física (FISCALIZAÇÃO) 136 242 177,9% 4296 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Financeira (R$) 5.014.799,00 4.819.793,50 96,1% 96.111404, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (FISCALIZAÇÃO) 43 43 100,0% 4433 - ATENDIMENTO AO INTERESSADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Financeira (R$) 924.210,00 875.273,64 94,7% 94.705055, 82.70254 Meta Financeira, Meta Física Física (ATENDIMENTO) 9.961 8.238 82,7%
Regulação do Mercado
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte
16/04/2024
Data de cobrança do IPVA pode ser adiada para fevereiro
10/04/2024Comissões divergem a respeito de projeto sobre prestação de serviços continuados
05/04/2024Visita a Brumadinho vai apurar problemas em abastecimento de água
Fiscalização
Requerimento 1980/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.630, Lei da Censura.
Requerimento 589/2023Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da tarifa do pedágio na BR-135, administrada pela Eco135.