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Mineração

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
3 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7189/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art. 7º, I, 'b', da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio...

Requerimento 7054/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do princípio da transparência inerente à administração pública, a execução do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público...