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Pesca e Aquicultura

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4521/2023

Requer sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado Padre João, ao Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP -, ao Instituto Guaicuy, à Federação dos Pescadores e Aquicultores do...

Requerimento 4518/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Getúlio Vargas pedido de providências para que se agilize o cadastramento de pescadoras, pescadores e todos os trabalhadores da cadeia da pesca na Região 5,...