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Pesca e Aquicultura
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/03/2024
Projeto obriga laticínios a informarem origem de leite importado
20/03/2024Assembleia cobra implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Diretor do Igam diz que governo finaliza novo plano e também a regulamentação do Fhidro.
19/03/2024Plenário da ALMG recebe mais dois vetos do governador
Fiscalização
Requerimento 4521/2023
Requer sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, aos cuidados do deputado Padre João, ao Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP -, ao Instituto Guaicuy, à Federação dos Pescadores e Aquicultores do...
Requerimento 4518/2023Requer seja encaminhado à Fundação Getúlio Vargas pedido de providências para que se agilize o cadastramento de pescadoras, pescadores e todos os trabalhadores da cadeia da pesca na Região 5,...