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Pessoa com Deficiência

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
7 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7888/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas com supostas irregularidades praticadas pela...

Requerimento 7854/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020 seja alterado, de modo a garantir que a assistência do...