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Proteção Especial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a out/2023
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3004/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do poder público na política de cuidado e proteção do idoso.

Requerimento 1855/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de saúde e assistência social para apoio aos lares de idosos no Estado, incluindo o apoio e o incentivo financeiro às suas...