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Combate ao Trabalho Infantil
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Desenvolvimento Econômico
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
24/04/2024
Pronto para Plenário PL sobre contratação temporária na educação
Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (24) parecer de 2º turno ao PL 875/23.
24/04/2024Audiência discute inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho
24/04/2024Comissão cobra cumprimento da legislação sobre remuneração na educação básica
Fiscalização
Requerimento 2650/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja...
Requerimento 2646/2023Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja realizada campanha de combate e...