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Microempreendedor, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Desenvolvimento Econômico
26/03/2024
Planos de saúde podem ter que custear refeições para acompanhantes de pacientes internados
19/03/2024Pronto para Plenário regulamentação de serviços de controle de pragas
Texto trata de exigências técnicas e sanitárias para o desenvolvimento das atividades.
15/03/2024Comissão manifesta apoio a movimento de produtores de leite
Fiscalização
Requerimento 327/2023
Requerem seja realizada visita ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a...
Requerimento 12787/2022Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e...