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Licenciamento e Regularização Ambiental

Dado Indicador

Licenças ambientais emitidas pelo Ibama. Brasil — 2009-2013

O Programa de Aceleração do Crescimento — PAC —, do governo federal, promoveu a execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética no país, desencadeando uma série de processos de licenciamento ambiental.

 

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama. Licenciamento Ambiental. Estatística: Relatório de licenças emitidas por ano. Brasília: Ibama, 2012. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/. Acesso em 30 jan. 2014. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama. Licenciamento Ambiental. Estatística: Relatório de licenças emitidas por ano. Brasília: Ibama, 2012. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/. Acesso em 30 jan. 2014.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6648/2023

Requer sejam encaminhados ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre se constam nesse órgão solicitações de estudos geológicos por parte...

Requerimento 6647/2023

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