Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
Em âmbito federal, o lazer é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte. Em Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 45.814, de 20111, a Secretaria de Estado de Esporte é responsável por coordenar as políticas públicas de lazer.
1 MINAS GERAIS. Decreto nº 45.814, de 15 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45814&comp=&ano=2011 >. Acesso em: 12 mar. 2013.