Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Inspeção do Trabalho

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

A política pública de inspeção do trabalho é estruturada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho — SIT — e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTEs —, vinculadas ao Ministério do Trabalho. As entidades representativas de trabalhadores e empregadores e a Organização Internacional do Trabalho — OIT — participam de instâncias consultivas e firmam parcerias com a Secretaria.
A SIT se subdivide nos Departamentos de Fiscalização do Trabalho — Defit — e de Segurança e Saúde no Trabalho — DSST — e gerencia os programas Segurança e Saúde no Trabalho, Rede de Proteção ao Trabalho e Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4863/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências para que seja realizado concurso público com vistas a recompor o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social -...

Requerimento 3216/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho...