Entenda
Financiamento
Não existem ações relativas à infraestrutura de transporte dutoviário que sejam realizadas diretamente pelo Estado, com exceção àquelas executadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig —, que é a distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado de Minas Gerais, e que está sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais.
As ações, em nível federal, se resumem à articulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT — com as Entidades relacionadas à área, visando à criação de um Cadastro Nacional de Dutovias eficiente e seguro, que sirva para orientar suas ações e projetos financiados por recursos próprios da ANTT. Quanto ao licenciamento ambiental, este é financiado pelas taxas para análise do licenciamento.