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Infraestrutura Dutoviária

Entenda

Financiamento

Não existem ações relativas à infraestrutura de transporte dutoviário que sejam realizadas diretamente pelo Estado, com exceção àquelas executadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig —, que é a distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado de Minas Gerais, e que está sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais.
As ações, em nível federal, se resumem à articulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT — com as Entidades relacionadas à área, visando à criação de um Cadastro Nacional de Dutovias eficiente e seguro, que sirva para orientar suas ações e projetos financiados por recursos próprios da ANTT. Quanto ao licenciamento ambiental, este é financiado pelas taxas para análise do licenciamento.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 12850/2022

Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que seja efetivada a construção de um gasoduto ligando os Municípios de Sete Lagoas e Montes Claros,...

Requerimento 11158/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico  e à Companhia de Gás de Minas Gerais pedido de providências para a agilização dos estudos para a implantação do gasoduto...